Agora a matéria seguirá para a votação no plenário. Se aprovada, os equipamentos sonoros só serão permitidos em campeonatos de som, devidamente licenciados. A presidente da comissão, vereadora Magaly Marques (PMDB) informou que os novos membros da comissão estão dando celeridade aos trabalhos, e fazendo uma avaliação produtiva das matérias a serem votadas.
Na ocasião, também estavam presentes o vice-presidente, vereador Ronivaldo Maia (PT), e os vereadores Carlos Dutra (PSDB), Eliana Gomes (PCdoB) e João Batista (PRTB).
Da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Fortaleza.
Já começa articulação para fiscalizar paredões
ResponderExcluirFonte: O POVO Online/OPOVO/Politica
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Em sessão agitada e com galerias lotadas, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que limita o uso dos paredões de som em Fortaleza. Já começa a articulação para garantir que a lei seja cumprida
Em sessão tumultuada, a Câmara Municipal aprovou ontem a lei que proíbe paredões de som automotivos de Fortaleza. A votação chegou a ser suspensa para reunião-relâmpago da Comissão de Meio Ambiente. Apesar da polêmica envolvida, a aprovação acabou sendo consensual. Ainda falta a sanção pela Prefeitura e a publicação no Diário Oficial para a lei entrar em vigor. Mas já começa articulação para fiscalizar seu cumprimento.
ResponderExcluirA prefeita Luizianne Lins (PT) deu aval à medida e é provável que a sanção seja feita pelo presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT). Como O POVO antecipou ontem, ele assume a Prefeitura amanhã, quando a prefeita tirará licença de dez dias, para exames médicos de rotina.
Houve entendimento para que Acrísio, enquanto estiver na Prefeitura, convoque reunião com os órgãos responsáveis pela fiscalização da lei: Guarda Municipal, Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), secretarias regionais, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Polícia Militar, por meio do Ronda do Quarteirão, além dos órgãos de trânsito estaduais e federais.
A intenção é articular a parceria para garantir que a lei seja cumprida. O autor do projeto, vereador Guilherme Sampaio (PT), explicou que a lei poderá ser aplicada a partir da publicação no Diário Oficial. Mesmo assim, o Executivo poderá baixar decreto para regulamentar a fiscalização.
“A aprovação por consenso dá força à lei”, disse Guilherme. Ele acrescenta que o apoio e mobilização populares e o modelo simples de fiscalização também fortalecem a proposta.
A multa para infração é de R$ 860. O valor dobra a cada reincidência. Também é prevista apreensão do aparelho usado irregularmente. Qualquer pessoa pode denunciar irregularidades. “Hoje eu acho um projeto justo e democrático, que vai punir quem realizar a poluição sonora”, avaliou o presidente da Assopeças, Alexandre Romão. Ele era contra o projeto inicial, mas negociou mudanças com os vereadores.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
O projeto de lei agora segue para a sanção da prefeita Luizianne Lins e, só depois de ser publicada no Diário Oficial, entrará em vigor. As Regionais (SERs) e a Semace farão a fiscalização, em parceria com Guarda Municipal e a Polícia.