quarta-feira, 14 de julho de 2010

Leis vão garantir mais direitos para as brasileiras

A sexta coluna da série “De olho no Congresso” traz notas sobre Projetos de Lei de interesse da população feminina. Confira nesta edição: mutirões habitacionais para mulheres com renda mensal de até três salários mínimos; benefício fiscais para empresas que contratarem chefes de família e um debate sobre os efeitos da violência contra a mulher na saúde pública. Vote na nossa enquete no Twitter e decida qual destes três PLs devem virar um post com mais detalhes no nosso blog.

Benefício para empresas que contratam chefes de família
Está para ser votado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, a proposta do deputado Antonio José Medeiros ( PT-PI) que estabelece incentivo fiscal às empresas que tenham, no mínimo, 10% das suas empregadas mulheres sendo chefes de família. De acordo com o texto original, para receber o benefício fiscal no Imposto de renda, as empresas terão de manter as chefes de família durante dois anos no emprego. “É extremamente importante e urgente o desenvolvimento de ações efetivas que visem a valorização e a profissionalização do trabalho feminino, tornando o mercado de trabalho mais igualitário”, afirma o petista.

Mutirões Habitacionais com mulheres
Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, projeto de lei apresentado pela ex-deputada Maria Elvira ( PMDB-MG), em 1995, que institui o “Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres”. A proposta já recebeu parecer favorável das comissões de “Desenvolvimento Urbano” e “Seguridade Social e Família”. Agora, terá de passar por aprovação do plenário. Caso seja aprovado, o programa atenderá famílias com renda mensal de até três salários mínimos, prioritariamente, em áreas sujeitas a desmoronamentos, inundações, erosões, poluição e outros fatores que ponham em risco a saúde.

O governo federal ficará encarregado de fornecer apoio técnico, gerencial e de crédito a estados e municípios. “As mulheres têm grande importância nos programas habitacionais envolvendo a auto-construção. Antes de tudo, porque na faixa populacional de baixa renda têm crescido muito o percentual de famílias comandadas exclusivamente por mulheres”, explica a ex-parlamentar. A peemedebista cita ainda que já existem experiências internacionais bem-sucedidas em mutirões com mulheres, como por exemplo, na Costa Rica.

Violência contra a mulher em debate
A deputada Cida Diogo (PT-RJ) entrou com requerimento na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) solicitando uma reunião pública em Campos dos Goytacazes ( RJ) para discutir o impacto da violência contra as mulheres na saúde pública. A parlamentar convidará representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Secretária Estadual de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro. O pedido já foi aprovado pela CSSF, mas a data da audiência ainda não foi marcada.

Colunas anteriores:

Coluna 1: Lei da Igualdade; varas especializadas para mulheres; e vacinação contra rubéola.

Coluna 2: Ala feminina nas cadeias públicas; ônibus gratuito para pré-natal; e capacitação para beneficiárias do Bolsa Família.

Coluna 3: Direitos para gestantes presas; divulgação dos direitos da mulher por órgãos públicos; e garantia dos exames preventivos do câncer de mama.

Coluna 4: Igualdade salarial entre homens e mulheres; bolsa para vítimas de abuso sexual; e cirurgias plásticas em vítimas de violência doméstica.

Coluna 5: 30% das habitações para chefes de família; Empresa amiga da mulher; Vacina contra HPV

por Mulheres com Dilma

Militância feminina é destaque na inauguração do comitê de campanha

Com camisetas, bandeiras e muita animação, as mulheres dominaram a festa de inauguração do Comitê Central da Campanha de Dilma Rousseff, na noite desta terça-feira (13), em Brasília. Enrolada em uma bandeira da luta contra a homofobia, a funcionária pública Mitchelle Benevides (foto) assistiu entusiasmada ao discurso da candidata. “Eu sou Dilma porque ela representa todo um acúmulo das políticas desse governo”.

Para Mitchelle, as alianças formadas que serviram de base para o governo Lula vão ajudar a eleger Dilma presidente. E a servidora está comprometida em auxiliar na conquista desse sonho. “Vou mobilizar minhas redes sociais, me entregar nessa campanha, pois acredito nesse projeto. Acho ela a melhor candidata”.

Na expectativa do primeiro voto, a estudante Gleice Mesquita já escolheu quem vai votar. “Voto na Dilma poque ela vai continuar trabalho de Lula e acho que ele fez um bom trabalho”. Gleice ressalta que sua vida mudou muito nos últimos anos – e para melhor. “Minha vida melhorou em tudo. Meus pais estavam desempregados e hoje já trabalham. Eu estudo e espero um futuro melhor”.

Mas nem todo mundo que participou da festa já havia fechado o voto. É o caso da doméstica Gilvanete Batista. “Eu vim aqui ouvir as propostas da Dilma. Quero saber o que ela propõe para o Brasil”. No final do discurso, encontramos Gilvanete: “Eu acho que as mulheres realmente são mais competentes”, disse, enquanto se despedia sorrindo.

Emocionada, a aposentada Maria José da Silva já ensaiava o “V” da vitória. “Eu sou Dilma porque ela é competente, é guerreira e é mulher. A nossa primeira presidenta!”.

quarta-feira, 7 de julho de 2010

O delegado que não assistiu ao estupro pretende culpar a vítima?

“Eu não posso dizer que houve estupro. Houve a conjunção carnal. Houve o ato. Agora, se foi concedido ou não, se foi na marra eu não posso fazer esse comentário porque eu não estava presente”.

Palavras do delegado Nivaldo Rodrigues, diretor da Polícia Civil na Grande Florianópolis, a respeito da denúncia de estupro feita pela família de uma menor contra dois (ou três) menores.

Acho que o delegado deve mesmo ser cauteloso. Acho importante preservar sempre a presunção de inocência. Acho que é preciso sempre preservar menores de idade.

Porém, a declaração do delegado me parece muito com a argumentação de advogados de defesa, quando pretendem culpar a vítima.

Já vi isso quando eu era um jovem repórter e o cantor Lindomar Castilho assassinou Eliane de Grammont. Para mencionar um caso mais atual, tenho visto isso em relação ao caso do goleiro Bruno, quando se tenta desqualificar a vítima com o intuito de sugerir que ela mereceu ser morta. Trinta anos se passaram e o machismo resiste firme e forte na sociedade brasileira. É como se as mulheres pedissem para morrer ou, pelo seu comportamento, se oferecessem para o estupro.

No caso de Santa Catarina, é óbvio que houve uma tentativa de proteger adolescentes de famílias influentes. Para além disso, no entanto, não deixa de ser chocante que um delegado se comporte como se fosse advogado de defesa dos acusados. Sim, ele não estava lá, como provavelmente nunca esteve lá em nenhum dos crimes que investigou. Se pretendia ser cauteloso, não deveria nunca sugerir que a menor acusadora teria “concedido” sexo aos dois (ou três) menores que ela agora acusa de estupro. Ao fazer o que disse que não pretendia fazer, ele “especulou” em defesa dos acusados.

LIA SOUSA FOREVER...