4ª Conferência Nacional das Cidades aprova propostas e define novos membros do Conselho das Cidades
25/06/2010O último dia de trabalhos da 4ª Conferencia Nacional das Cidades foi marcado pela aprovação em plenária das propostas discutidas durantes os cinco dias de evento e pela eleição dos novos membros do Conselho das Cidades (ConCidades).
As propostas, dividas em quatro eixos temáticos assinalados pelo ConCidades, dizem respeito às diretrizes de políticas dos programas das secretarias nacionais de Saneamento Ambiental, Transporte e Mobilidade Urbana, Habitação e Programas Urbanos do Ministério das Cidades.
Entre as propostas mais importantes aprovadas em plenária, destacam-se os projetos que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A plenária também aprovou as propostas de combater o déficit habitacional, em especial para as famílias que recebem até R$ 1.395. Outros pontos aprovados pela plenária pedem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 285/2008, conhecida como PEC da Moradia, que amplia os recursos destinados a moradias populares, e a regularização fundiária.
O secretário executivo do ConCidades, Elcione Macedo Diniz, destacou o empenho e a participação das delegações dos segmentos na avaliação das propostas. “Todas as propostas foram apreciadas em debates intensos”. O secretário citou ainda como marco político mais significativo da 4ª Conferência a assinatura do Decreto 7.217/2010, que regulamenta a Lei do Saneamento (11.445/07) e foi publicado na quarta-feira, 23, no Diário Oficial da União. A regulamentação do setor foi resultado de debate iniciado na primeira Conferência.
As propostas aprovadas serão consolidadas em um documento oficial e encaminhadas ao Governo Federal. Com o tema “Avanços, dificuldades e desafios na implementação da Política de Desenvolvimento Urbano” e o lema “Cidade para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social”, o evento discutiu as políticas de desenvolvimento urbano do país, contou com mais de três mil participantes.
No encerramento da solenidade, o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, agradeceu a participação de cada um dos segmentos e destacou a atuação do ConCidades. “O Conselho das Cidades mais uma vez concluiu seu trabalho com êxito”, afirmou Fortes.
Assessoria de Comunicação
Ministério das Cidades
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